Summit Nutritionals International vs. Sioux Pharm

HENRIQUE ABECASIS, ANDRESEN GUIMARÃES & ASSOCIADOS

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Exmo. Senhor Juiz

do Tribunal da Comarca de Lisboa

SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., sucursal em Portugal, com

o NPC 980413672, com domicilio em Lisboa, no Empreendimento Nova

Amoreiras – Palácio- 3ºpiso, secção 9, Rua Artilharia Um, 71-77, 1250-038

Lisboa, Portugal,

Vem requerer contra,

SIOUX PHARM INC., sociedade comercial norte americana com sede em

121 19th Street SW

Sioux Center, IA 51250, Iowa, Estados Unidos da América,

PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA, nos termos e com os

fundamentos seguintes:

1

A Reqte, SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., é uma sociedade comercial, com sede em New

Jersey, EUA, que, através da sua sucursal em Portugal, se dedica à comercialização, nos países da União

Europeia, de sulfato de condroitina, sob a marca DROI-KON, que importa dos EUA.

2

O produto comercializado pela Reqte, SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., é sulfato de condroitina

do grau alimentar, em que é requisito de pureza que tenha um teor de sulfato de condroitina em percentagem

não inferior a 90%, existindo também no mercado o sulfato de condroitina do grau farmacêutico que, além do

mesmo teor mínimo de sulfato de condroitina, deve ainda satisfazer determinados requisitos da USP

(Farmacopeia dos E.U.A.), conforme se elucida na informação de que se junta cópia como doc. nº1 e aqui se dá

por reproduzida.

3

A Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., adquire habitualmente o produto que comercializa

ao fabricante EAGLE LABORATORIES INC., cuja fábrica se situa no Estado de IOWA nos E.U.A.

4

A Reqda., SIOUX PHARM INC., é uma sociedade comercial com sede no dito Estado de IOWA, que se dedica à

fabricação e comercialização de sulfato de condroitina de grau farmacêutico, sob a marca CHONDROPURE,

entre outros produtos.

5

O sulfato de condroitina do grau alimentar é comercializado na Europa por um preço entre vinte e trinta Euro por

kilo, enquanto o preço do de grau farmacêutico excede os cem Euro por kilo.

6

O produto comercializado pela Reqte. SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., é por esta submetido a

análises em laboratórios acreditados pela FDA – Food and Drug Administration dos E.U.A. (o seu próprio

laboratório e 4 laboratórios independentes), tendo sempre tais análises evidenciado a existência nas amostras

de, pelo menos, 90% de sulfato de condroitina, ou seja, o grau de pureza exigido para o produto. Juntam-se,

como exemplos, certificado de análises e relatórios das 5 análises referidas nesse certificado, como docs. nºs. 2

a 7, que aqui se dão por reproduzidos.

7

Os clientes da Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., que, na Europa, são mais de duas

dezenas, procedem também a análises de amostras do produto fornecido pela Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS

INTERNATIONAL INC., em laboratórios de sua escolha, e até à presente data não apresentaram qualquer

reclamação por falta de pureza do produto, antes se manifestaram sempre inteiramente satisfeitos com a

qualidade do produto fornecido pela Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC.

8

Importa relevar que a Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL, INC., obteve do muito exigente

Better Business Bureau Serving New Jersey a acreditação como empresa que adopta práticas de negócio

conformes com a ética na publicidade, nas vendas e nas relações com os clientes, como resulta do certificado

de que se junta cópia como doc. nº 8 e aqui se dá por reproduzido.

9

Importa referir que os métodos de análise adequados ao produto de grau alimentar são diferentes dos

adequados ao produto de grau farmacêutico, podendo estes últimos, se usados em análises de amostras de

produto do grau alimentar, conduzir a resultados de pureza inferior à exigida.

10

No âmbito de uma disputa industrial e comercial com a referida fornecedora da Reqte., SUMMIT

NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., a Reqda., SIOUX PHARM INC., instaurou no Tribunal de IOWA uma

acção em que denuncia actos de espionagem industrial e de adulteração do sulfato de condroitina por adição de

maltodextrina, cometidos pela EAGLE LABORATORIES INC.

11

Em termos manifestamente abusivos, uma vez que a Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC.,

como a Reqda., SIOUX PHARM INC., perfeitamente sabe, não é fabricante e se limita a comercializar o produto

que adquire a fabricantes, a Reqda., SIOUX PHARM INC., alega nessa acção que também a Reqte., SUMMIT

NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., e uma outra empresa Cliente da Eagle Laboratories procederiam à

referida diluição do sulfato de condroitina com maltodextrina.

12

A Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., não tem razões para admitir que a sua fornecedora

EAGLE LABORATORIES INC. proceda a adulterações do produto, mas pode assegurar que, ainda que tenha

tais comportamentos, não existe qualquer adulteração no produto que é fornecido à Reqte., SUMMIT

NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., como resulta das análises a que, sistematicamente, tanto a Reqte.,

SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., como os seus clientes, procedem.

13

No falso pressuposto de que a Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., comercializa o produto

adulterado, para mais contribuindo para tal adulteração, a Reqda., SIOUX PHARM INC., acusa a Reqte.,

SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., da inerente concorrência desleal e pede que a Reqte,

SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., seja condenada no pagamento de indemnização dos danos

sofridos pela Reqda., SIOUX PHARM INC., que não especifica nem quantifica, bem como que seja intimada a

não diluir e a não distribuir ou vender sulfato de condroitina diluído e, em manifesto excesso face aos factos

alegados, que a Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., tenha a sua actividade concorrente

com a da Reqda., SIOUX PHARM INC., paralisada ou suspensa durante, no mínimo, a pendência da acção.

14

Este último pedido da Reqda., SIOUX PHARM INC., serve bem a ilustrar o seu objectivo real de aceder a uma

posição monopolista ou quase monopolista no mercado do produto em causa, reduzido ao de grau farmacêutico,

que um pedido que fosse meramente corolário dos factos alegados, ou seja, o da intimação da Reqte, SUMMIT

NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., à não comercialização de produto adulterado, não lhe permitiria

alcançar.

15

Tendo em conta que a Reqda, SIOUX PHARM INC., comercializa também o seu produto na U.E., a Reqte.,

SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., receia fundadamente que a Reqda., SIOUX PHARM INC.,

que igualmente tem Clientes nesse mercado, em comportamentos de concorrência contrários às normas e usos

honestos de qualquer ramo da actividade económica, tente também perturbar a actividade da sucursal em

Portugal da Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., seja através de falsas afirmações com o

fim de a desacreditar, seja através de falsas descrições sobre a qualidade do produto comercializado pela Reqte.

SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC..

16

Tendo em conta a grande diferença de preço entre o produto comercializado pela Reqda., SIOUX PHARM INC.,

e o produto comercializado pela Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., bem se compreende

o interesse da Reqda., SIOUX PHARM INC., em desacreditar ou mesmo eliminar do mercado empresas que

fornecem um segmento do mercado com produto de preço muito mais baixo, cujos clientes só recorrerão à

compra do produto, de grau farmacêutico, da Reqda., SIOUX PHARM INC., quando estiverem em causa

utilizações ou exigências dos clientes finais que não possam de todo ser satisfeitas com o produto de grau

alimentar.

17

Mas a Reqda., SIOUX PHARM INC., não se fica por estes comportamentos de concorrência desleal, que já usou

na acção instaurada no IOWA, antes, na sua ganância, trata também de adulterar o seu próprio produto,

procurando assim aumentar os seus ganhos também por redução dos custos de fabrico.

18

A adulteração do produto da Reqda., SIOUX PHARM INC., que só a esta pode imputar-se, pôde ser constatada

pela Reqte. SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., através da análise do conteúdo de uma

embalagem perfeitamente identificada como de Chondropure, fornecido pela Reqda., SIOUX PHARM INC.

19

Essa embalagem, tal como foi fornecida pela Reqda., SIOUX PHARM INC., a uma empresa que é também

Cliente da Reqte. SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., do produto de grau alimentar, foi colocada

por essa empresa à disposição da Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., para análise.

20

Da análise, efectuada por um laboratório independente aprovado pela FDA, resultou que o produto fornecido

pela Reqda., SIOUX PHARM INC., nem sequer satisfaz os requisitos do grau alimentar, pois apresenta um teor

de sulfato de condroitina de apenas 24,90%, não satisfazendo igualmente outros requisitos do grau

farmacêutico, como resulta do relatório da análise datado de 4.3.2015 e da identificação da amostra analisada,

que se juntam como docs. nºs. 9 e 10 e aqui se dão por reproduzidos.

21

Ao comercializar o produto com tais desconformidades em relação às características que deveria ter em

correspondência com as expectativas dos Clientes e com o anunciado pela Reqda., SIOUX PHARM INC., esta

incorre, também por isso, em concorrência desleal, por falsa descrição ou indicação sobre a qualidade e a

utilidade do produto.

22

A Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., tem o direito de exercer a sua actividade económica

lícita e transparente, no mercado Europeu, em leal concorrência com outros operadores nesse mercado e

protegida de perturbações causadas por operadores que actuem ao arrepio das honestas práticas dessa

actividade.

23

Os comportamentos estigmatizados da Reqda., SIOUX PHARM INC., fazem recear a Reqte. SUMMIT

NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., que aquela venha a utilizá-los para interferir e perturbar ilicitamente a

sua actividade no mercado Europeu.

24

Este receio da Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., encontra sólido fundamento naqueles

comportamentos da Reqda., SIOUX PHARM INC., e é de molde a justificar plenamente as providências

concretamente adequadas a assegurar a efectividade do direito ameaçado da Reqte, SUMMIT NUTRITIONALS

INTERNATIONAL INC..

25

Tais providências são, neste caso, a intimação da Reqda., SIOUX PHARM INC., para que se abstenha de toda e

qualquer afirmação susceptível de desacreditar a Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., e o

seu produto e, bem assim, se abstenha de introduzir no mercado Europeu sulfato de condroitina que não

satisfaça inteiramente o requisito de pureza de um teor de, pelo menos, 90% deste produto e, tratando-se de

sulfato de condroitina do grau farmacêutico, que não satisfaça os demais requisitos exigidos para esse grau do

produto.

26

O risco de lesão que se pretende acautelar é o de a Reqda., SIOUX PHARM INC., vir a causar dano irreparável

ou de muito difícil reparação à Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., por afectação da sua

reputação de honestidade, e ao seu produto, por dúvidas sobre a sua pureza, com inevitáveis reflexos junto da

clientela da Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC., susceptível de conduzir a uma drástica

redução do seu nível de vendas com substituição por concorrentes que, posteriormente, será muito difícil, se não

impossível, desalojar.

27

Tal risco não é especialmente prevenido por nenhuma das providências legalmente tipificadas.

28

Cumpre ainda mencionar que, face ao previsível comportamento da Reqda., SIOUX PHARM INC., o não

decretamento da presente providência cautelar importará para a ora Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS

INTERNATIONAL INC., que sempre tem pautado o seu comportamento pela transparência, rigor e cumprimento

das normas e usos honestos do ramo da actividade económica em que se insere, incomensuráveis prejuízos,

potenciando a redução do seu nível de vendas e prejudicando a sua credibilidade no mercado.

29

Por outro lado, do decretamento da providência requerida, que não será mais do que exigir da Reqda., SIOUX PHARM INC.,

que actue de acordo com as honestas práticas da actividade exercida, designadamente abstendose

de adulterar o produto comercializado, nenhum prejuízo poderá obviamente resultar para a Reqda., SIOUX PHARM INC..

Nestes termos e nos mais de direito aplicáveis,

deverá a Reqda., SIOUX PHARM INC., ser

intimada para que se abstenha de toda e qualquer

afirmação susceptível de desacreditar a Reqte.,

SUMMIT NUTRITIONALS INTERNATIONAL INC.

e o seu produto e, bem assim, se abstenha de

introduzir no mercado Europeu Sulfato de

condroitina que não satisfaça inteiramente o

requisito de pureza de um teor de, pelo menos,

90% deste produto e, tratando-se de sulfato de

condroitina do grau farmacêutico, que não

satisfaça os demais requisitos exigidos para esse

grau do produto.

Para tanto, requer a V. Exa. mande proceder à

citação da Reqda., nos termos da Convenção de

Haia de 15 de Novembro de 1965 (formulário

junto), para, querendo, deduzir oposição, no prazo

e sob a cominação legal, seguindo-se o demais

termos até final.

Esta providência é requerida como preliminar de acção de condenação da Reqda. SIOUX PHARM INC., nos

mesmos termos do pedido ora formulado, de cuja propositura a Reqte., SUMMIT NUTRITIONALS

INTERNATIONAL INC., desde já requer dispensa no pressuposto de a matéria a adquirir neste procedimento

permitir formar convicção segura acerca da existência do direito acautelado, sendo a providência a decretar

adequada a realizar a composição definitiva do litígio.

Author: jaime

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